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O Plenário
aprovouo Projeto de Decreto Legislativo
1658/09, que contém o acordo entre o Brasil
e os Estados Unidos para aumentar, de cinco
para dez anos, o prazo de validade dos
vistos concedidos aos cidadãos dos dois
países. A matéria será votada ainda pelo
Senado.
Durante a estada no território americano os
brasileiros não poderão se dedicar a
atividades como trabalho, estudo ou ação
missionária. A mesma restrição se aplicará
aos americanos no Brasil.
Sem reciprocidade
O princípio da reciprocidade, porém, não foi
observado em um dos pontos do acordo: o
Brasil dispensará os cidadãos americanos de
usar o visto de dez anos dentro de um prazo
de 90 dias de sua emissão, mas o mesmo
benefício não está previsto para os
brasileiros.
Segundo o relator da matéria na Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ),
deputado Eliseu Padilha (PMDB-RS), "o acordo
traduz substancial simplificação no
procedimento de viagens dos cidadãos de
ambos os países, representando mais uma
aproximação na longa história de boas
relações diplomáticas entre o Brasil e os
Estados Unidos". |
