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A Câmara
analisa o Projeto de Lei 5659/09, do Senado,
que dá ao portador de doenças graves no
fígado o direito à aposentadoria integral
por invalidez permanente. A proposta altera
o Regime Jurídico Único dos servidores
públicos civis da União (Lei 8.112/90).
O projeto inclui a hepatopatia grave na
lista das doenças que levam,
obrigatoriamente, à aposentadoria por
invalidez do servidor. O objetivo é
assegurar a isonomia de tratamento entre os
trabalhadores do setor público e da
iniciativa privada, pois o Regime Geral da
Previdência já prevê a possibilidade de
aposentadoria integral por invalidez em
decorrência de problemas no fígado.
Segundo o autor da proposta, senador Romeu
Tuma (PTB-SP), o tratamento contra a
hepatopatia grave não acompanhou os avanços
no combate a outras moléstias, o que prova a
necessidade de mudança da legislação. "A
medicina brasileira muito evoluiu permitindo
hoje transplantes do coração, rins, pulmão e
outros órgãos. No entanto, o transplante de
fígado é um dos mais complicados e o índice
de sobrevivência é muito pequeno", ressalta.
Romeu Tuma lembra que o transplante de
fígado, além dos riscos que envolvem
qualquer cirurgia de grande porte, traz
outros agravantes, como a obrigação de
encontrar um doador compatível em poucas
horas e o uso de potentes medicamentos para
diminuir a possibilidade de rejeição.
Tramitação
A matéria será analisada, em caráter
conclusivo e em regime de prioridade, pelas
comissões de Seguridade Social e Família; de
Trabalho, de Administração e Serviço
Público; de Finanças e Tributação; e de
Constituição e Justiça e de Cidadania. |
