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A Câmara dos
Deputados teve um número de votações
expressivo em 2009. Pela primeira vez, desde
2001, o Plenário aprovou mais projetos de
iniciativa dos parlamentares - foram 45
propostas aprovadas - do que proposições do
Executivo - um total de 42.
Outras 16 propostas aprovadas tiveram origem
no Judiciário e duas no Ministério Público.
A esse total de 105 matérias aprovadas,
acrescentam-se 124 projetos de decreto
legislativo, que, em sua maioria, tratam de
acordos internacionais.
Para o presidente da Câmara, Michel Temer, a
votação expressiva se deve à mudança no
entendimento das regras para a tramitação de
medidas provisórias. Desde março, o
presidente interpretou que as medidas
provisórias só trancam a pauta das sessões
ordinárias, não das sessões extraordinárias.
"O número de projetos de parlamentares
aumentou significativamente. Eu atribuo isso
à interpretação referente às medidas
provisórias, que permitiu que os projetos de
iniciativa de parlamentares tivessem
tramitação aqui na Casa. O ponto fundamental
foi esse", afirma Temer
Redução nas MPs
Com a nova interpretação, observou-se uma
redução na aprovação de medidas provisórias
enviadas pelo Executivo - foram 51 em 2008 e
26 em 2009. Isso provocou uma mudança de
comportamento daquele poder, que passou a
enviar menos MPs e mais projetos de lei para
análise do Legislativo.
Também houve um número recorde de aprovações
nas comissões permanentes da Câmara: 341
matérias foram aprovadas em caráter
conclusivo, ou seja, sem a necessidade de
votação pelo Plenário.
Além dessas aprovações, houve duas
aprovações pelo Plenário, só que em primeiro
turno, que ainda precisam de um nova
votação: a Proposta de Emenda à Constituição
47/03, que inclui a alimentação como direito
social previsto na Constituição; e o PL
6543/06, que facilita a qualquer pessoa
lesada por ato do Poder Público questionar
no STF para que ele decida se foi
descumprido preceito fundamental da
Constituição.
Interesse da sociedade
Essa mudança também trouxe à Câmara um
número ainda maior de grupos que querem ver
projetos prioritários para seus setores
sendo votados. Temer vê com bons olhos esse
movimento, que considera fundamental para a
democracia. "Acho que recolocamos a Câmara
no centro das questões de interesse da
sociedade, e é por isso que a sociedade
brasileira passa por aqui", disse.
Todos os dias pessoas que são a favor de um
projeto ou contra sua aprovação passam pelos
corredores tentando influenciar os líderes e
os deputados. Mas apesar de um número
infindável de participantes de várias
categorias sociais passarem pela Câmara, em
2009 não houve nenhum incidente. "Nós
passamos o ano com tranquilidade, vendo essa
circulação democrática. Claro que isso
influencia as votações, o Legislativo também
vive das pressões populares", disse.
Por outro lado, Temer acredita que houve um
amadurecimento nas relações entre
Legislativo, Executivo e também o
Judiciário. Foram editadas menos medidas
provisórias, uma reivindicação dos
deputados, mesmo que elas continuassem a ser
votadas sem problemas. "Uma das últimas
aprovadas neste ano sequer chegou a trancar
a pauta, a MP 471/09. A regra aqui é que
medida provisória passa dos 45 dias, mas
essa nem chegou a isso", disse. |
