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A comissão
especial criada para analisar a Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) 30/07 aprovou,
nesta quarta-feira, a ampliação obrigatória
da licença-maternidade de 120 para 180 dias.
O Espécie de emenda que altera a proposta em
seu conjunto, substancial ou formalmente.
Recebe esse nome porque substitui o projeto.
O substitutivo é apresentado pelo relator e
tem preferência na votação, mas pode ser
rejeitado em favor do projeto original.
substitutivo aprovado, da deputada Rita
Camata (PSDB-ES), também torna
constitucional a licença- maternidade e o
pagamento de salário-maternidade durante a
licença para as mulheres que adotem crianças
e adolescentes.
"Trocamos a expressão 'licença à gestante'
para 'licença-maternidade' para que as mães
adotantes ou que obtiverem a guarda não
fiquem na dependência de alterações na
legislação infraconstitucional para terem
direito ao mesmo período de licença",
explicou.
O texto prevê o benefício para todas as
trabalhadoras (urbanas ou rurais) que
contribuam com a Previdência Social.
Estabilidade
Outra mudança prevista no substitutivo
aprovado é a ampliação, de cinco para sete
meses após o parto ou adoção, do período em
que a trabalhadora não poderá ser demitida
sem justa causa.
Para Rita Camata, o aumento da
licença-maternidade e do prazo de
estabilidade representa "um grande ganho
para toda a família, pois os filhos poderão
ficar mais tempo com suas mães".
Gastos
A deputada calcula que os gastos adicionais
com a medida serão de R$ 1,69 bilhão ao ano,
o que representa menos de 1% do total gasto
com todos os benefícios da Previdência, que
em 2009 somaram R$ 217 bilhões. O acréscimo
será de R$ 1,84 bilhão e R$ 2,03 bilhões,
para os anos de 2011 e 2012.
A relatora não acredita que a proposta gere
aumento no desemprego. Ela ressalta que a
taxa de natalidade entre as mulheres
brasileiras é inferior a dois filhos por mãe
e que "nenhuma mulher vai decidir se tornar
mãe só porque houve aumento no tempo da
licença-maternidade".
Empresa cidadã
Atualmente, a licença-maternidade já pode
ser estendida para 6 meses no caso das
empresas que, em troca de benefícios
fiscais, se cadastrem no Programa Empresa
Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. No
serviço público, o governo federal e alguns
governos estaduais também já ampliaram o
período de licença de suas funcionárias.
"Hoje, poucas mulheres têm acesso ao
benefício. Com a previsão constitucional,
todas as trabalhadoras que contribuem com o
INSS terão direito a 180 dias de
licença-maternidade e também à estabilidade
de sete meses", destacou a deputada.
Tramitação
Após a aprovação na comissão especial, a PEC
seguirá agora para o Plenário da Câmara,
onde terá de ser aprovada por 308 deputados,
em dois turnos. Se for aprovada pelo
Plenário, a proposta irá para o Senado. |
