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A Comissão de
Assuntos Sociais (CAS) aprovou requerimento
para promover uma audiência pública
destinada a debater a descriminalização do
aborto, como prevê o Programa Nacional de
Direitos Humanos (PNDH-3), aprovado em
decreto do presidente da República de
dezembro passado. O requerimento, encabeçado
pelo senador Papaléo Paes (PSDB-AP), foi
assinado pelos senadores Mozarildo
Cavalcanti (PTB-RR), Rosalba Ciarlini (DEM-RN)
e Augusto Botelho (PT-RR).
Ainda não há data para a audiência, que será
aberta ao público. Serão convidados o
ministro da Saúde, José Gomes Temporão, a
ministra da Secretaria Especial de Políticas
para as Mulheres, Nilcéia Freire, um
representante da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), um da Federação das
Igrejas Evangélicas do Brasil e o presidente
da Federação Brasileira das Associações de
Ginecologia e Obstetrícia, Nilson Roberto de
Melo.
A audiência pública foi aprovada na reunião
da Comissão de Assuntos Sociais de
quarta-feira (10), presidida pela senadora
Rosalba Ciarlini.
No requerimento, o senador Papaléo Paes
afirma que o Senado tem de debater "a
conveniência e a oportunidade" para a
sociedade da descriminalização do aborto. Na
"Diretriz 9" do PNDH-3 existe a orientação
de "apoiar a aprovação do projeto que
descriminaliza o aborto, considerando a
autonomia das mulheres para decidir sobre
seus corpos". |
