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A Câmara
analisa o Projeto de Lei 5882/09, de autoria
do deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que
cria a Bolsa-Medicamento no âmbito do
Sistema Único de Saúde (SUS). O benefício
será concedido a idosos carentes com mais de
60 anos de idade e corresponderá a uma
doação de medicamentos necessários para o
tratamento de doença crônica.
Esses medicamentos deverão estar incluídos
na relação nacional de medicamentos
essenciais ou excepcionais elaborada pelo
Ministério da Saúde.
Segundo o projeto, a doação não poderá ser
realizada em dinheiro e só serão elegíveis
para ela os idosos portadores de doença
crônica que façam uso continuado do
medicamento, tenham renda mensal de até um
salário mínimo e estejam em acompanhamento
de saúde em serviço integrante do SUS.
O autor justifica que o acesso aos
medicamentos é vital para milhares de
doentes que não têm meios de comprá-los. "O
direito à vida está insculpido na
Constituição como um direito fundamental do
ser humano e não pode ser dissociado do
direito à saúde, aí incluído o acesso aos
medicamentos essenciais. Esse é um requisito
básico para a garantia da vida daqueles que
foram, desafortunadamente, acometidos por
alguma patologia", afirma.
Para Damião Feliciano, a insuficiência das
políticas públicas na área de assistência
farmacêutica fica evidenciada pelos inúmeros
processos judiciais que obrigam gestores de
saúde a cumprir com os dispositivos
constitucionais e viabilizar o direito dos
cidadãos a ter os medicamentos de que
necessitam.
Acesso aos remédios
O parlamentar lembra que algumas iniciativas
- como os medicamentos genéricos, o
monitoramento e o controle de preços e as
farmácias populares - têm apresentado
progressos na ampliação do acesso e do uso
racional dos medicamentos.
Feliciano afirma, no entanto, que essas
iniciativas ainda não são suficientes,
principalmente para a parcela da população
que não pode adquirir medicamentos no
mercado, ainda que a preços reduzidos. "Há
um enorme contingente de brasileiros em
pobreza extrema e que depende integralmente
do SUS para o atendimento de suas
necessidades, inclusive em relação aos
medicamentos", diz.
Entre esses grupos, ele destaca as pessoas
idosas dos estratos sociais mais carentes.
"Não podemos esperar que se solucionem os
problemas estruturais do País e do setor
saúde, em particular, para resolver as
dificuldades de acesso dessas pessoas aos
medicamentos de que necessitam."
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pelas comissões
de Seguridade Social e Família; de Finanças
e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. |
