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A Câmara
analisa o Projeto de Lei 5694/09, do
deputado Capitão Assumção (PSB-ES), que
assegura o exame gratuito de papanicolau -
que detecta o HPV (Human Papiloma Virus) -
na rede pública de saúde, mediante a
apresentação de requisição médica. Os
pacientes com resultados positivos deverão
ser encaminhados para tratamento em
hospitais e clínicas públicas até 30 dias
depois do exame.
A proposta também assegura às mulheres de 9
a 18 anos e àquelas que não tiverem
condições financeiras o direito de
receberem, gratuitamente, todas as doses
necessárias para a imunização contra o
vírus. Essa vacinação deverá ser feita na
rede de saúde pública local ou em hospitais
conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Recursos
O Poder Executivo será responsável por
garantir os recursos necessários para a
estruturação e manutenção de uma rede de
serviços e projetos educativos voltados para
a prevenção do câncer de colo de útero e
para a necessidade de se fazer o exame
papanicolau periodicamente.
O deputado destaca que estudos publicados
mostram que 50% a 80% das mulheres
sexualmente ativas serão infectadas por um
ou mais tipos de HPV. Embora a maioria
dessas infecções seja transitória - sendo
combatida de forma espontânea pelo próprio
organismo -, em alguns casos ocorre a
incidência de doenças graves.
Variações da doença
Capitão Assumção observa que são conhecidos
mais de 100 variações diferentes de HPV. A
maioria dos subtipos do vírus está associada
a lesões benignas (como verrugas), e certos
tipos são frequentemente encontrados em
determinadas neoplasias (câncer) como o
cancro do colo do útero, do ânus, da vulva e
do pênis.
Já se detectou o vírus também na região
extragenital - como olho, boca, faringe,
laringe (cordas vocais), vias respiratórias,
esôfago. O vírus já foi encontrado inclusive
no líquido amniótico durante a gestação, e
no bebê, após o parto natural em que a
criança entrou em contato com a região
contaminada da mãe.
"Cerca de 471 mil mulheres são infectadas
todos os anos com algum dos mais de 100
tipos do HPV. A infecção é responsável pela
morte de aproximadamente 230 mil mulheres
por ano em todo o mundo", alerta o deputado.
"No Brasil, estima-se que cerca de 5 mil
mulheres morrem por ano vítimas de câncer do
colo do útero e a população carente é a mais
atingida."
Vacinas
Há dois tipos de vacina. Uma delas previne
contra as duas variedades de HPV associadas
à maioria dos tumores. A outra protege ainda
contra os dois tipos de HPV que mais
comumente levam à formação de verrugas
genitais, lesões que aumentam o risco de
outras infecções sexualmente transmissíveis.
Independentemente do tipo da vacina, ambas
agem produzindo anticorpos específicos para
o tipo do HPV, durante um longo período de
tempo. "Como o uso da vacina já foi aprovado
no Brasil para imunizar mulheres e os
resultados no mundo se mostram positivos em
mulheres na faixa etária de 9 a 26 anos, a
vacina, após a aprovação desta lei, deverá
ser disponibilizada na rede pública de saúde
do Brasil, evitando assim que mulheres
adoeçam e morram por câncer no colo do útero
precocemente", argumenta o deputado.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter
conclusivo, será analisado pelas comissões
de Seguridade Social e Família; de Finanças
e Tributação; e de Constituição e Justiça e
de Cidadania. |
