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A Câmara
analisa o Projeto de Lei 6718/09, do Senado,
que garante a todos os pacientes do Sistema
Único de Saúde (SUS) a disponibilização de
sangue, componentes, hemoderivados,
medicamentos e demais recursos necessários
ao diagnóstico, à prevenção e ao tratamento
de suas doenças.
A proposta altera a Lei 10.205/01, que
regulamenta artigo da Constituição relativo
a coleta, processamento, estocagem,
distribuição e aplicação do sangue, seus
componentes e derivados. O trecho da lei que
recebe nova redação diz que a Política
Nacional de Sangue rege-se pelos princípios
de universalização do atendimento à
população.
A intenção original do autor, senador
Marconi Perillo (PSDB-GO), era assegurar
meios para o tratamento dos pacientes
portadores de coagulopatias congênitas
(hemofilias), mas a proposta foi alterada
durante a tramitação no Senado e estendida
para todos os pacientes do SUS.
Tramitação
O projeto tramita de forma conclusiva pelas
comissões de Seguridade Social e Família; e
de Constituição e Justiça e de Cidadania. |
